A Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras realizou, na noite desta quarta-feira (12), a primeira sessão do segundo período legislativo de 2026, após o recesso parlamentar. A reunião foi marcada pela apresentação de novos projetos, manifestações dos vereadores sobre demandas da população e pelo destaque dado à luta da Associação de Fibromialgia do município.
Entre os principais assuntos da sessão esteve a leitura do Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa da Câmara Municipal, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Malhada de Pedras. A proposta estabelece diretrizes voltadas à promoção da saúde, inclusão social, conscientização e garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
Durante a leitura, foi destacado que a fibromialgia é uma condição crônica que pode provocar dor musculoesquelética generalizada, fadiga persistente, distúrbios do sono e outras manifestações que comprometem a qualidade de vida. O projeto busca ampliar o acolhimento e facilitar o acesso das pessoas com fibromialgia aos serviços e tratamentos disponíveis na rede pública municipal.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Durante os pronunciamentos, os vereadores manifestaram apoio à proposta e destacaram o trabalho desenvolvido pela associação. A presidente da entidade, Jornane, também utilizou a tribuna ao final da sessão e agradeceu o apoio recebido dos vereadores e do prefeito Beto de Preto Neto, relatando que a associação busca transformar a legislação em ações efetivas na área da saúde.
O vereador Evânio Alves de Oliveira (PT) destacou que a construção da proposta ocorreu a partir do diálogo com as representantes da associação e afirmou que o objetivo principal é garantir a aprovação e, posteriormente, a efetivação da política pública. Já o vereador Miguel Correia Silva ressaltou que o projeto deve representar uma iniciativa conjunta do Legislativo, independentemente da autoria individual, para garantir que as pessoas com fibromialgia tenham respaldo legal no município.
Outro ponto apresentado na sessão foi a informação sobre as contas do exercício financeiro de 2024. Em relação ao Poder Legislativo, foi comunicado que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou pela aprovação das contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2024.
Também foi lido o parecer prévio referente às contas da Prefeitura de Malhada de Pedras, sob responsabilidade do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva, Beto de Preto Neto. Conforme o documento apresentado, o TCM emitiu parecer prévio, por unanimidade, pela aprovação das contas de 2024 com ressalvas, em razão de impropriedades registradas no processo e não sanadas. O documento informado em plenário também destacou que não houve imposição de multa.
Durante os pronunciamentos, o vereador Onésimo Santana (PSD) comemorou a decisão e também destacou ações realizadas pela gestão municipal, citando intervenções relacionadas à rede elétrica na saída de Malhada de Pedras em direção a Guajeru e obras de pavimentação em diferentes pontos da cidade. Segundo o vereador, ruas do Bairro do Campo estão em fase de conclusão e também há expectativa de avanço na pavimentação de ruas do Bairro Leonídio e de áreas próximas ao posto de saúde.
O vereador Fernando Ataíde (PT) abordou uma série de temas relacionados ao município. Entre eles, chamou atenção para os recentes focos de incêndio registrados em Malhada de Pedras. Ele relatou a atuação da Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Agricultura e de equipes com caminhões-pipa e máquinas para conter um incêndio registrado nas proximidades do CERTIB.
Fernando defendeu a realização de uma mobilização junto à comunidade para conscientizar a população sobre os riscos das queimadas durante o período de estiagem. Segundo ele, estão sendo articuladas ações com o Corpo de Bombeiros e representantes de associações para discutir prevenção e enfrentamento aos incêndios.
O vereador também chamou atenção para uma situação de risco na rodovia que liga Malhada de Pedras a Rio do Antônio. Segundo ele, uma placa instalada em uma curva estaria prejudicando a visibilidade dos motoristas que acessam a via a partir de uma rua da área urbana. Ele informou que a situação já foi encaminhada aos órgãos responsáveis e que também foi solicitada a instalação de um redutor de velocidade no trecho.
Outro tema abordado foi a arborização. Fernando relatou ações de plantio e adoção de árvores em ruas da cidade e afirmou que a intenção é ampliar o projeto para outras áreas do município, inclusive a zona rural. A meta apresentada durante a sessão é realizar o plantio de aproximadamente 100 árvores no próximo mês.
Já o vereador Evânio Alves de Oliveira utilizou boa parte de seu pronunciamento para apresentar um balanço de atividades realizadas durante o recesso parlamentar. Entre os assuntos citados estiveram reuniões e articulações relacionadas à agricultura familiar, ao Plano Safra 2026/2027 e ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo Evânio, foram conquistadas mais de 50 unidades habitacionais para famílias da zona rural de Malhada de Pedras, por meio das articulações envolvendo o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O vereador também relatou que o município não foi contemplado na modalidade urbana do programa nesta etapa, mas afirmou que novas articulações deverão ser feitas para buscar a inclusão de famílias do município em futuros editais.
Na área da infraestrutura, Evânio apresentou reclamações recebidas da população durante o recesso sobre as condições de estradas vicinais e citou comunidades que ainda aguardam intervenções. Também questionou o andamento de recursos destinados a obras e solicitou informações sobre projetos de pavimentação que ainda não foram concluídos.
Na saúde, o vereador relatou que recebeu cobranças da população sobre a ausência ou redução dos serviços de fisioterapia no município. Também mencionou demandas relacionadas ao abastecimento de água e a poços artesianos já perfurados, mas que ainda aguardam instalação ou funcionamento.
O vereador Miguel Correia Silva, por sua vez, informou que recebeu cobranças de motoristas da área da saúde sobre um possível reajuste salarial e solicitou ao presidente da Câmara o encaminhamento de um ofício ao Poder Executivo para obter informações sobre o projeto. Miguel também cobrou providências para solucionar problemas em bombas de poços artesianos de comunidades rurais.
Durante a sessão, Miguel voltou a destacar o projeto voltado às pessoas com fibromialgia e defendeu que a proposta seja aprovada pelo conjunto dos vereadores. Segundo ele, o mais importante é que a legislação seja efetivamente aprovada e posteriormente transformada em ações concretas para atender às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
A reunião também contou com manifestações de pesar pelo falecimento do ex-vereador Humberto Vieira Ventura, conhecido como Beto, que morreu recentemente aos 60 anos. Foi lida uma nota de pesar encaminhada pelo deputado federal Valdenor Pereira, que destacou a trajetória de Humberto como profissional de saúde, professor, vereador, presidente da Câmara Municipal e secretário de Esporte.
O presidente da Câmara, Jadilson Leite (PSD), também prestou solidariedade a familiares de outras pessoas falecidas recentemente no município e destacou a contribuição de Débora Vas para a educação local e para os conselhos municipais.
Na ordem do dia, não houve matérias para votação. Ao final, o presidente Jadilson Leite Ribeiro encerrou a sessão e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, marcada para a quarta-feira (19), às 19h.